Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família trata das relações jurídicas que envolvem o núcleo familiar, abrangendo temas como namoro, casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e inventários. Além disso, contempla o Direito das Sucessões, responsável por regulamentar a transmissão de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa, garantindo a distribuição do patrimônio de acordo com as disposições legais ou o testamento deixado pelo falecido.

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